Pessoa Jurídica

A escolha de uma ou mais pessoas jurídicas para a ecovila tem fortes implicações legais, tributárias, de sucessão, de poderes. É importante que a pessoa jurídica se molde à ecovila, e não o contrário. Para tanto, é preciso que se tenha primeiro a idéia clara do que se busca.

No caso da Ecovila Tibá constituímos uma Associação sem fins lucrativos, de cunho associativo, um pouco parecida com a o modelo jurídico de um clube recreativo. Esta associação busca proteger a harmonia do grupo de moradores, evitar que haja especulação quanto ao valor da propriedade e permitir que um associado contribua com recursos ao entrar e possa rehavê-los ao sair.

Para uma pessoa entrar na Associação ela deverá participar de um processo de integração. Uma pessoa só ingressa como associado se estiver em harmonia com os demais.

Um associado deverá comprar títulos da ecovila, cujo valor é revertido em infra-estrutura e construções. A Associação é a proprietária do terreno e benfeitorias, incluindo as residências. Ao sair o associado venderá seu título à Associação ou a quem esta indicar, por seu intermédio.

Como uma associação convencional há no estatuto e no regimento interno as formas de tomada de decisão, critérios para ingresso e muitos outros temas, que buscamos colocar claramente. Como diz o ditado caipira "Boas cercas fazem bons vizinhos".

Além desta Associação pretendemos montar outras ligadas às atividades que os moradores pretendem desenvolver. Uma ONG e algumas empresas estão em gestação.

Caso tenha interesse neste tópico, entre em contato e partilharemos o que aprendemos!

Dion

:. Contribuições para quem está estudando o assunto

Alguns trechos de um debate pilotado pelo Saulo na lista podem ser visitados abaixo. São textos longos, porém com uma densidade boa.
parte 1
parte 2

:. Questões para debater

Também temos abaixo algumas questões podem ajudar nesta escolha.

(Extraído do Capítulo 15 do Livro "Creating a Life Together", de Diana Leafe Christian)

Lista do que se levar em consideração quando escolher uma pessoa jurídica (PJ)

:. Como sua comunidade se relacionará com o título da terra? Esta pessoa jurídica comporta esta posse?

:. Esta PJ (e forma de ter o título da terra) lhe permitirá escolher quem entrará como membro da comunidade?

:. A PJ oferece proteção quanto à responsabilidade civil, para o grupo e para cada indivíduo? (significa que os bens pessoais dos acionistas ou fundadores não são atingíveis no caso de um processo ou endividamento da PJ)

:. Será possível para os membros ter liquidez do que for investido na comunidade, i.e., pode o membro levar parte ou tudo o que ele investiu na comunidade no caso de a deixar?

:. Como esta PJ irá influenciar os bancos ou credores privados na decisão de financiar a comunidade? Como a PJ irá influenciar a comunidade? E os membros individualmente?

:. Esta PJ permite a comunidade escolher seus próprios critérios de tomada de decisão, no que toca como estas decisões são tomadas e quem poder tomá-las?

:. Há limitação sobre a proporção entre o total de contribuições financeiras do membro e seus direitos de propriedade? E entre suas contribuições e seus direitos de participar nas decisões?

:. Sua comunidade recolherá contribuições dos membros (taxas de adesão, arrendamento, pagamentos periódicos)? Qual serão as despesas (pagamento de hipoteca, impostos de propriedade, seguros, manutenção, melhorias)? Como esta PJ irá tratar destas contribuições e gastos para fins de tributação?

:. Sua comunidade dividirá a renda? Caso positivo, esta renda será proveniente de lucros de negócios comunitários, ganhos em empregos extra-comunidade ou ambos? Que tipos de despesas dos membros serão pagas pela comunidade? Como sua PJ tratará a renda conjunta e as despesas, para fins tributários?

:. Quão fácil será abrir e gerenciar esta pessoa jurídica ao longo do tempo? Quão vulnerável ela será às mudanças de leis, imposto de renda ou outros escrutínios governamentais? Quanto são as taxas de manutenção da PJ?

:. Quão fácil será fazer alterações nos documentos legais ou gerenciar as implicações de propriedade e legais das pessoas que entrem e que deixam a comunidade?

:. Haverá alguma restrição à atuação politica da comunidade decorrente da PJ?

:. Quais são as implicações de sucessão (herança) na PJ? (adicionado por Dion)

Apesar destas questões parecerem técnicas, suas respostas refletem os valores básicos da comunidade. Assim, as questões que aparecem nas entrelinhas são: Qual PJ apoia inerentemente a visão e missão de sua comunidade? Esta PJ pode englobar a propriedade, financiamento e estrutura de tomada de decisão?